A certificação compulsória de inversores e de outros equipamentos para aplicações fotovoltaicas foi regulamentada pela Portaria 004/2011 do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), no âmbito do SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade).
A Portaria 004/2011 do INMETRO “estabelece os requisitos mínimos de desempenho e segurança dos sistemas e equipamentos para energia solar fotovoltaica; considerando a necessidade de estabelecer regras equânimes e de conhecimento público para os segmentos de fabricação, importação e comercialização de sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica.”
Atualmente, os inversores fotovoltaicos (para aplicações off-grid e grid-tie) com potência nominal até 10 kW devem ser obrigatoriamente testados e certificados em laboratórios designados pelo INMETRO. Sem a certificação os equipamentos não podem ser comercializados no país, sejam eles de fabricação nacional ou importados.
A limitação de 10 kW deu-se principalmente pela restrição técnica dos laboratórios nacionais na época da elaboração das portarias do INMETRO. Atualmente, existem no país laboratórios capacitados para potências pelo menos três vezes acima do limite atual. Esse novo limite seria suficiente para englobar a maior parte dos equipamentos empregados nos sistemas de micro e minigeração.
Enquanto vigora a obrigatoriedade de certificação na faixa de potência mencionada, os equipamentos com potência nominal acima de 10 kW são isentos da participação no programa de certificação instituído pelo INMETRO, mas não estão livres de exigências para sua utilização no país. Tem sido comum a exigência, pelas distribuidoras de energia elétrica, da apresentação de certificados de conformidade emitidos por laboratórios internacionais, mesmo que a obrigatoriedade não se aplique por ordem do INMETRO aos equipamentos.
A homologação é feita diretamente com a sua distribuidora de energia, dentro das documentações estabelecidas, tudo realizado pela equipe da Prosol Tecnologia.
Para saber mais sobre o assunto acesse: Como são homologados os inversores fotovoltaicos no Brasil?
